Por Lúcio Otávio Ferreira
Vamos falar sobre reforma tributária, do que já sabemos e do que ainda não sabemos. O texto aprovado pelos deputados e que passou à fase de análise no Senado traz à cena o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição aos tributos que incidem hoje nas três esferas de governo sobre a produção e o consumo de bens e serviços.
O IVA não é uma invenção brasileira – já é adotado em 170 países. Pelo sistema, cada etapa da cadeia produtiva paga o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço, acabando com a bitributação. Assim, teremos, pelo menos em teoria, maior transparência ao processo, tornando-o mais simples e reduzindo o peso da carga tributária para o consumidor final.
Penso que é consenso que o atual regime tributário é complexo demais, com sobreposição de tributos, que oneram tanto empreendedores quanto a população em geral. Com o atual sistema, há um claro prejuízo à produtividade e à competitividade das empresas.
Segundo estudo do Doing Business, do Banco Mundial, os empresários no Brasil desperdiçam, em média, 1.501 horas por ano só para organizar documentos, preencher guias fiscais e realizar pagamentos. Além do tempo, existem despesas corporativas com o pagamento de inúmeros assessores para dar conta de tantas exigências e cálculos.
Agora, com o texto em tramitação no Senado, a discussão maior na sociedade tem sido sobre a falta de clareza quanto ao valor da nova alíquota. Entre boa parte dos empresários com quem tenho conversado, o temor é de que a taxa fique muito acima dos 25% inicialmente projetados pela equipe econômica, podendo chegar a 30%.
O governo já levantou a hipótese de trabalhar com alíquotas provisórias, como um teste, num processo semelhante às etapas do URV na época da implantação do real. Mas não temos nada definitivo, o que, realmente, colabora para aumentar o grau de especulações em torno do tema e provoca apreensão.
Além disso, estamos acompanhando um grande número de tentativas de criação de exceções, sobre as quais seria aplicada a alíquota reduzida ou zero. E, como sempre, alguém vai ter que pagar essa conta. Quanto menor a base, maior a alíquota!
É preciso planejamento para que a nova alíquota não inviabilize atividades da economia, mas sim que haja uma melhora generalizada no ambiente de negócios, com novas perspectivas e oportunidades, diminuindo o risco Brasil e atraindo investidores internacionais.
